O prontuário eletrônico é a tecnologia apontada como resposta a um problema recorrente, onde muitas Unidades Básicas de Saúde já registram os dados do paciente em formato digital, mas essas informações não circulam entre a UBS, o ambulatório especializado e o hospital de referência.
O resultado é um histórico clínico fragmentado. O paciente acaba repetindo exames e relatando sua condição a cada nova porta de entrada do sistema de saúde.
O Brasil avançou bastante na adoção da ferramenta, mas ainda não resolveu a comunicação entre níveis de atenção.
O mesmo levantamento do Ministério da Saúde aponta que 87% das UBSs já utilizam algum sistema informatizado e 94,6% têm acesso à internet. A lacuna está na interoperabilidade.
O que é o prontuário eletrônico do paciente?
O prontuário eletrônico do paciente é o sistema informatizado que reúne, de forma estruturada, o histórico clínico de uma pessoa atendida em um serviço de saúde.
Ele substitui as pastas de papel por registros digitais acessíveis a profissionais autorizados, com atualização automática a cada novo atendimento.
Diferente de uma simples digitalização de documentos avulsos, o PEP organiza anamnese, evolução clínica, prescrições e resultados de exames em um único ambiente pesquisável.
Essa estrutura é o que permite, quando integrada a outros sistemas, romper os problemas entre atenção primária e especializada.
Como funciona a assinatura no prontuário eletrônico?
A assinatura digital valida juridicamente os registros armazenados no sistema, conforme exige a Lei 13.787/2018.
A norma estabelece, no Art. 2º, que o processo de digitalização deve utilizar certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padrão legalmente aceito.
Na prática, cada registro fica vinculado ao CRM do profissional responsável. A assinatura impede alterações posteriores não autorizadas e garante ao documento o mesmo valor legal de um prontuário em papel.
Quais são os tipos de prontuário eletrônicos?
Existem três modelos disponíveis para uso em serviços de saúde, cada um com características distintas de armazenamento e acesso.
A escolha depende da conectividade da unidade e da necessidade de compartilhar dados com outros pontos da rede.
| Tipo | Como funciona | Melhor cenário de uso |
| Base de dados local | Servidor próprio na unidade, sem depender de internet | UBS com conectividade instável |
| Híbrido | Base local que sincroniza com a nuvem | Serviços que não podem parar mesmo sem internet |
| Em nuvem | Toda a base fica hospedada online | Redes que precisam compartilhar dados entre unidades |
Para UBSs que integram atenção primária, especializada e telessaúde, o modelo em nuvem costuma viabilizar melhor o compartilhamento entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde.
Quais as vantagens do prontuário eletrônico?
O sistema resolve, sobretudo, o problema de dados isolados entre setores e serviços. Entre os ganhos observados na atenção primária, destacam-se:
- Centralização do histórico clínico em um único registro acessível a toda a equipe.
- Redução de exames duplicados quando o histórico é compartilhado entre atenção primária e especializada.
- Continuidade do cuidado, já que 27,9% das UBS que recebem dados de alta hospitalar relatam melhor acompanhamento pós-internação, segundo o Censo 2024.
- Agilidade na decisão clínica, especialmente quando o registro está integrado a plataformas de telemedicina para teleconsultoria e telediagnóstico.
- Conformidade legal automática, com backups e trilhas de auditoria previstos na norma NGS2 da SBIS.
O que a lei fala sobre prontuários eletrônicos?
A legislação brasileira trata o tema a partir de normas centrais que se complementam.
- Resolução CFM 1.638/2002: definiu as características gerais do documento e autorizou seu uso informatizado nos serviços de saúde.
- Lei 13.787/2018: estabeleceu a validade jurídica dos prontuários digitais, exigindo assinatura no padrão ICP-Brasil e guarda mínima de 20 anos.
- LGPD (Lei 13.709/2018): classifica os registros como dados pessoais sensíveis, com regras específicas de proteção e responsabilização em caso de vazamento.
- Portaria GM/MS 2.073/2011: regulamenta os padrões técnicos de troca de informação entre sistemas de saúde públicos e privados.
É essa última norma que sustenta, tecnicamente, a possibilidade de integrar o prontuário das UBSs a hospitais, laboratórios e plataformas de telessaúde na mesma rede assistencial.
Quer entender como uma plataforma de telessaúde conectada a prontuários e aparelhos médicos pode acelerar essa integração na sua rede de atenção?
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Perguntas frequentes
O prontuário eletrônico da UBS pode ser acessado por um hospital diferente?
Só quando os dois sistemas são interoperáveis, seguindo os padrões técnicos da Portaria GM/MS 2.073/2011. Sem essa integração, os dados permanecem isolados em cada instituição.
O prontuário substitui totalmente o papel?
Sim, desde que o sistema utilize certificado digital ICP-Brasil e atenda aos requisitos de segurança da Certificação SBIS-CFM. Isso torna o processo paperless com validade jurídica plena.
Por quanto tempo o prontuário eletrônico deve ser armazenado?
A legislação exige guarda mínima de 20 anos, conforme estabelece a Lei 13.787/2018. É o mesmo prazo já previsto para os prontuários em papel.
SOCIAL
Texto principal: Digitalizar o prontuário foi o primeiro passo. O verdadeiro desafio é integrar a rede. Subtítulo: Como a interoperabilidade de dados elimina os “silos de informação” e agiliza o cuidado assistencial.
(Apoio visual: manter o layout institucional, limpo e focado no profissionalismo).
Legenda (Instagram e LinkedIn):
Quando um paciente é atendido na atenção primária e depois encaminhado para um especialista, a história clínica dele acompanha esse trajeto?
Hoje, grande parte das unidades de saúde já utilizam sistemas informatizados. No entanto, quando as ferramentas da base não conversam com os hospitais de referência, criam-se os chamados “silos de dados”.
O resultado prático é um histórico fragmentado, em que o paciente precisa repetir exames e recontar seus sintomas a cada nova etapa do atendimento.
A eficiência na gestão da rede acontece por meio da integração. Um prontuário eletrônico estruturado e interoperável conecta a porta de entrada aos serviços especializados e às plataformas de telessaúde.
Com as informações centralizadas e seguras (seguindo o padrão ICP-Brasil e a LGPD), a equipe médica ganha agilidade na decisão clínica, o gestor evita o desperdício de recursos e, o mais importante, o paciente recebe um cuidado contínuo e bem direcionado.
Quer entender como essa integração funciona na prática e o que diz a legislação?
Acesse o link na bio e leia o nosso novo artigo: Prontuário eletrônico: o que é e como ele apoia a integração da rede de saúde.